Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Acesso à Informação

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Sobre a Lei nº 9.807/99 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9807.htm

SERVIÇOS DE UTILIDADE E EMERGÊNCIA PÚBLICA 

Transparência Ativa

Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Consulta aos Gastos e Receitas Públicas: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Despesas: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Consulta de Processos Administrativos: http://www.smarh.rs.gov.br/

Lei de Acesso à Informação: http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/

Proteção dos Defensores de Direitos Humanos

https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoas-ameacadas-de-morte/acoes-e-programas/programa-de-protecao-aos-defensores-de-direitos-humanos-comunicadores-e-ambientalistas-ppddh

PPCAAM E AS PORTAS DE ENTRADA: O PONTO DE PARTIDA PARA A PROTEÇÃO

https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-morte-ppcaam

Telefones Úteis:

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SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo