O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo – SJSPS, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, e na Instrução Normativa CAGE Nº 05, de 27 de dezembro de 2016, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará chamamento público para selecionar propostas visando à celebração de Acordo de Cooperação com organização da sociedade civil - OSC de acordo com as condições do documento abaixo:

 DOE 2022 05 06 (.pdf 332,59 KBytes)