O governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou, nesta terça-feira (15/2), um acordo de cooperação com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para possibilitar a realização de ações de extensão universitária que visam intensificar o processo de ressocialização e inclusão social das pessoas presas. A formalização da parceria, que ocorreu por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi no Salão Imembuí, no campus da UFSM, em Santa Maria.

O termo, com duração de 5 anos, prevê a integração de elementos como a capacitação profissional e a formação cidadã, com iniciativas educacionais baseadas em propostas pedagógicas e metodológicas focadas na realidade dos estabelecimentos prisionais. A ação vai ao encontro da política de tratamento penal da Susepe e da SJSPS, que tem a educação como um de seus pilares, e das práticas da UFSM, que tem a extensão universitária no seu tripé da educação. 

Na ocasião de assinatura do termo, Victor de Carli Lopes, chefe do Observatório de Direitos Humanos da UFSM, destacou a importância desta parceria para todos os setores envolvidos. “Devemos entender esse convênio como um lembrete de responsabilidade pública, em nome do fomento de medidas educativas de ressocialização e integração das pessoas apenadas em sociedade. Buscamos atuar de maneira cada vez mais enfática e enérgica, ampliando e aprofundando as ações de ressocialização e de manutenção da dignidade humana. A extensão universitária deve, cada vez mais, reafirmar o compromisso social das universidades e instigar a comunidade acadêmica a conhecer e atuar em outras realidades”, declarou Lopes.

Atualmente, no Rio Grande do Sul, são mais de 43.200 pessoas no sistema prisional. Dessas, 61% possuem o ensino fundamental incompleto e 38% têm entre 18 e 29 anos. O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, afirma que a realidade do sistema prisional é pouco conhecida e que é a partir das universidades que se aprende a olhar para esses contextos de uma forma diferente e buscar transformá-los.

Para o desenvolvimento das atividades, a SJSPS e a Susepe deverão possibilitar o acesso dos profissionais indicados pela UFSM às instalações dos estabelecimentos prisionais e à documentação necessária. Além disso, as coordenações técnicas das regiões penitenciárias e os servidores envolvidos nessa iniciativa irão auxiliar na seleção das ações de extensão cadastradas em edital específico da Universidade.

Superintendente da Susepe, José Giovani de Souza destacou a importância dessa relação com a universidade e do convênio firmado, pois essa interação permite aprofundar e diversificar as reflexões. “Abrir as portas para esse tipo de atividade através do convênio nos permite reflexões múltiplas. Temos a múltipla possibilidade de pensar e refletir, através de projetos e atividades que possam alcançar aquelas pessoas mais vulneráveis, como a população prisional. Com esse termo, temos a esperança de criar projetos e discussões que no meio prisional nos possibilitarão trazer mais oportunidades para a população presa, mas que ao fim, quem ganha é a sociedade como um todo.”

Parte fundamental desse processo é a participação de professores e educadores. Para o reitor da UFSM, Luciano Schuch, valorizar esses profissionais é fundamental para o desenvolvimento de uma nação forte e soberana. “Nossos professores e educadores têm um papel fundamental de impactar, mostrar realidades e aumentar horizontes de visão para nossos jovens e para a população apenada. É através da educação que vamos gerar emprego e renda para mudar a realidade deste país. Precisamos de uma educação transformadora para reduzir desigualdades e garantirmos uma nação soberana. A UFSM sempre trabalhará nessa direção e seguirá batalhando pela diminuição da desigualdade social, discutindo preconceitos, falando sobre inovação, tecnologia de ponta e os mais diversos temas. Essa é a nossa universidade, comprometida com o desenvolvimento do país. É importante que a gente consiga contribuir com essa transformação”, finalizou o reitor.

A UFSM deverá abrir edital anual para selecionar e fomentar ações, como programas, projetos, cursos e eventos, dispostas a atender às demandas estabelecidas no convênio. Serão realizadas atividades nos estabelecimentos prisionais indicados no Plano de Trabalho, com servidores penitenciários e com apenados e seus familiares. A Universidade também será responsável por elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas.

Serão contemplados com as atividades a Penitenciária Estadual de Santa Maria, o Presídio Regional de Santa Maria, o Presídio Estadual de Frederico Westphalen, o Presídio Estadual de Palmeira das Missões, o Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 2ª Região Penitenciária, o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 4ª Região Penitenciária e o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região Penitenciária.

O termo de cooperação, que será executado de acordo com o Plano de Trabalho elaborado e aprovado pelas instituições participantes, não contempla repasse de recursos financeiros entre as instituições, devendo cada qual arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições com recursos próprios. 

Estiveram presentes no evento o delegado penitenciário da 2ª Região, Anderson Prochnow, o delegado da 4ª Região Penitenciária, Cleber Augusto Medeiros, a delegada penitenciária da 8ª região, Samantha Longo, o diretor do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Cristian Colovini, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobon, além de representantes da comunidade acadêmica da UFSM. É possível assistir ao evento de assinatura do termo de cooperação através do YouTube da Pró-Reitoria de Extensão.

Aproximação entre o sistema prisional e as universidades

Com o objetivo de expandir práticas educacionais dentro do sistema prisional, o governo do Estado pretende firmar cada vez mais parcerias com universidades gaúchas. Em 2021, foram assinados acordos de cooperação com as instituições de ensino Univates e Unisc, para ofertar bolsas em cursos de graduação a pessoas privadas de liberdade. 

Ainda no ano passado, por meio da SJSPS, da Secretaria da Educação (Seduc), da Susepe e do Conselho Penitenciário, foi assinado o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024. A finalidade é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais gaúchos e qualificar a política de educação para apenados e egressos. 

A UFSM, por meio do Observatório de Direitos Humanos, tem como propósito ampliar e aprofundar suas ações em relação à prática da ressocialização e da manutenção da dignidade humana também quando há privação de liberdade. Nesse sentido, a capacitação profissional é um eixo fundamental para a reintegração social e atua de maneira direta para a prevenção da reincidência criminal. 

_{Texto: Rafaela Pollacchinni / Ascom SJSPS e Ascom Gabinete do Reitor UFSM}