Na manhã desta quarta-feira (29), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assinou a ordem de início das obras de construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. O novo espaço terá 1.656 vagas, sendo 16 delas destinadas às pessoas com deficiência, e investimento de R$ 184 milhões, com recursos do programa Avançar.

No evento, o governador Ranolfo Vieira Júnior comentou sobre as entregas que estão sendo realizadas nesta semana para o sistema prisional gaúcho. “Depois de inaugurar o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e dar ordem de início para a nova Cadeia Pública de Porto Alegre, estamos liberando a construção da Penitenciária de Charqueadas II. Um novo espaço na mesma cidade e dentro do complexo prisional que já existe. Cabe ressaltar que, em nossa gestão, superamos a grave crise financeira do Estado e investimos R$ 500 milhões no sistema prisional do RS, via programa Avançar. Com isso, vamos diminuir o histórico déficit de vagas e recuperar mais pessoas para o convívio da sociedade”, declarou o governador.

A obra da unidade prisional fará parte de um dos maiores complexos penitenciários do país e é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do Governo para qualificar o sistema prisional gaúcho. “O pacote de investimentos que vem sendo feito irá gerar mais de 5 mil novas vagas para o sistema prisional e a qualificação de outras 1.884 vagas. Além do recém-criado Nugesp e da reestruturação da Cadeia Pública de Porto Alegre, o Governo irá concluir, ainda neste ano, a Penitenciária de Guaíba e iniciar a obra da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo e a construção de três novos estabelecimentos, em Rio Grande, Caxias do Sul e São Borja, além da Cadeia Pública de Alegrete”, destacou o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild. “Cumprimos, assim, uma missão histórica de adequação do sistema prisional do RS a partir de uma perspectiva mais humanista, que dê conta da demanda de vagas, que permita o acolhimento digno e possibilite acreditar na recuperação das pessoas, na perspectiva da dignidade e de direitos humanos”, acrescentou.

O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, pontuou que essa é mais uma entrega do Governo que reafirma os pilares do programa RS Seguro. “A construção da Penitenciária de Charqueadas, somada às outras obras, contribui para o enfrentamento do déficit de vagas no sistema prisional gaúcho. Com as premissas do RS Seguro - integração, inteligência e investimento qualificado -, poderemos proporcionar um tratamento penal adequado às pessoas privadas de liberdade e a suas famílias e também melhores condições de trabalho aos servidores”, ressaltou.

O vice-prefeito de Charqueadas, André da Fonseca Sippel, enfatizou que o município, em 40 anos de história, é conhecido por abrigar unidades prisionais. “Sabemos da geração de renda e emprego que o investimento de uma unidade prisional proporciona à cidade, e sempre estaremos abertos ao diálogo para enfrentar os desafios decorrentes. E posso destacar que somos uma cidade com baixos índices de criminalidade”, disse. 

Além dos pontos citados pelo gestor municipal, a implantação da Penitenciária proporcionará outros benefícios à comunidade, tendo em vista a regularização de áreas adjacentes às unidades prisionais. 

Estrutura da nova unidade prisional

Serão construídos dois módulos independentes. Cada uma das unidades contará com quatro módulos de vivência, onde serão realizadas todas as atividades do cotidiano dos apenados (atendimento jurídico, idas ao pátio, encontros com visitantes e participação em cursos educacionais e amplos espaços para oficinas de trabalho). Além disso, os estabelecimentos terão uma cozinha, uma lavanderia, um alojamento de serviços e módulos de inclusão e de assistência à saúde. 

Nos setores intermediário e externo, os estabelecimentos compartilharão espaços para administração, recepção e revista, serviços e infraestrutura e espera de visitas. O empreendimento ocupará uma área de 23.231,29 m², e a previsão é de que as obras sejam concluídas em torno de 360 dias.

Evento

O evento ocorreu na sede da 9ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), onde foi realizada uma visita pela comitiva do Governo à estrutura de trabalho do Grupo de Intervenção Regional (GIR-9), que inicia sua atuação no final de julho. O local foi reformado com mão de obra prisional.

Também estiveram presentes o prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azeredo, a defensora pública Cintia Luzzatto, a secretária adjunta da SJSPS, Carolina Ramires, a superintendente adjunta da Susepe, Michele Cunda, o delegado penitenciário da 9ª Região, Paulo Pires, os assessores institucionais da SJSPS Matheus Schwartz dos Anjos e César Kurtz, o diretor da Verdi Sistemas Construtivos, Henrique de Boni, a chefe de gabinete da SJSPS, Katyuse Pereira, além de representantes das forças de segurança do Estado, servidores da Susepe e da SJSPS.