Um novo capítulo para o sistema prisional gaúcho iniciou na manhã desta terça-feira (28/6), data que marca o começo da obra de reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), irá investir R$ 116,7 milhões para a readequação dos módulos de vivência e da infraestrutura da unidade prisional, que é a com maior número de presos no RS. O investimento é através do programa Avançar, desenvolvido pelo Governo do RS.

Com previsão de ser concluída em 12 meses, a construção da nova CPPA garante a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional do RS e soluciona o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos, possibilitando o fim de ações contra o Estado. Além disso, a nova CPPA irá gerar mais qualidade de vida aos servidores e às pessoas em cumprimento de pena, além de reforço na fiscalização e utilização de tecnologias como bloqueadores de celular e radares antidrone.

Repercussão internacional

Esse anúncio é importante não só para o RS. O caso do Presídio Central, cujo nome foi alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre em 2017, tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e outras entidades. Em 2013, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse medidas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados, implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos. 

Nova estrutura da CPPA

Na parte externa, serão construídas duas torres de Controle e Serviços (reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação).

O setor interno terá área construída de 14.841,41 m² e será composto por nove Módulos de Vivência, onde ficarão as celas e também os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas (pátio de sol e coberto, visita, atendimento jurídico). Para totalizar as 1.884 vagas, o local contará com 1.866 vagas coletivas, em celas com capacidade de seis a oito pessoas, e 18 vagas para pessoas com deficiência. 

Maior operação de movimentação de apenados 

Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e a reocupação, além da transição, até o final do ano, da gestão administrativa para a Susepe - a CPPA era administrada pela Brigada Militar desde 1995. A primeira fase, realizada de 21 a 24 de junho, envolveu a maior logística de movimentação de presos já realizada na história do sistema prisional gaúcho.

A ação envolveu um estruturado plano de inteligência e integração com forças de segurança do Estado e outros órgãos, desenvolvido por quatro meses antes da operação. Nos quatro dias de operação, foram transferidos 555 presos da CPPA para 12 unidades prisionais na Região Metropolitana, além de 458 realocações entre as demais casas prisionais que abrigam presos da Região Metropolitana de Porto Alegre, totalizando 1.013 movimentações de pessoas presas. 

“Quero louvar o trabalho dos nossos operadores de segurança envolvidos nessa operação que ocorreu dentro de absoluta normalidade sem qualquer impacto para a sociedade”, observou o governador,  em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (28/6), após o ato de início da obra da CPPA.

A realocação obedeceu os perfis de origem e de destino, mantendo a segurança e os direitos das pessoas presas. “É a maior movimentação de pessoas privadas de liberdade numa única operação. Com trabalho integrado de diversas instituições e equipes de inteligência, tivemos êxito nessa grande ação, com equipes alinhadas e cientes da responsabilidade, para garantir a segurança dos apenados, dos servidores envolvidos e da sociedade”, acrescentou Hauschild.

Cerca de 300 servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalharam nessa movimentação, que contou com o apoio do Grupo de Ações Especiais da Susepe (GAES) e dos Grupos de Intervenção Regional (GIR) da 1ª Região Penitenciária (Canoas) e da 10ª Região Penitenciária (Porto Alegre), além de servidores da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da Susepe e da 9ª Região Penitenciária (Charqueadas). O Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Susepe coordenou a execução da ação, com participação das Agências de Inteligência da Susepe e da SJSPS. 

A ação também contou com o efetivo de em torno de 2 mil policiais militares e atuação de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Poder Executivo Municipal de Porto Alegre, EPTC, além das Agências de inteligência da SJSPS, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Susepe, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública de Porto Alegre e Comando Militar do Sul.

Essa foi a primeira fase do projeto de readequação da CPPA. O plano conta com mais cinco fases. Paralelamente à readequação da CPPA, foi elaborado um plano de transição da gestão da unidade prisional, hoje administrada por meio da Força Tarefa da Brigada Militar, para a Susepe. Até a transição da gestão, agentes da Susepe farão a vigilância da muralha externa da CPPA.

Autoridades presentes

No evento de início da obra da CPPA, também estavam presentes o ex-governador Eduardo Leite, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iris Helena Medeiros Nogueira; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe de Melo Filho; o secretário da Segurança Pública, Coronel Vanius Cesar Santarosa; a diretora da Cadeia Pública de Porto Alegre, Major Ana Maria Hermes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti; o promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa; a juíza Sonáli da Cruz Zluhan; o diretor da Verdi Sistemas Construtivos, Henrique de Boni; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Claudio Feoli; a secretária adjunta da SPSPS, Carolina Ramires; e a superintendente adjunta da Susepe, Michele Cunda.