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Governo do RS publica nota técnica sobre implementação de política de enfrentamento do racismo no sistema prisional

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O governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22/11), uma nota técnica que conta com diretrizes, análise de dados e marcos legais e conceituais para a implementação de uma política de enfrentamento do racismo no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário (Conspen). 

Desenvolvido pela Comissão de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, o documento tem eixos com ações voltadas aos servidores penitenciários, às pessoas privadas de liberdade e às pessoas egressas. Por meio de ações citadas na nota técnica, o Estado pretende promover a igualdade e o enfrentamento de qualquer forma de discriminação racial no sistema penitenciário, com ênfase na população negra.

Para qualificar a promoção de iniciativas a curto, médio e longo prazos, com o reconhecimento das demandas mais imediatas e das áreas de atuação prioritárias, a Assessoria Técnica de Planejamento da SJSPS realizou uma análise de dados que possibilitou identificar as desigualdades existentes no sistema. 

O titular da SJSPS, Mauro Hauschild, ressaltou a necessidade de desenvolver políticas públicas de combate à discriminação racial. “O enfrentamento do racismo é um dever de todos nós. Enquanto gestores públicos, temos uma responsabilidade maior, porque precisamos promover ações efetivas para combater o preconceito, ainda mais no sistema prisional. E com a análise de dados, podemos aperfeiçoar o desenvolvimento dessas iniciativas”, disse Hauschild.

Atualmente, há cerca de 43 mil pessoas em privação de liberdade no RS, sendo que 41.195 são homens e 2.430 são mulheres. Desse total, 33,2% dos homens e 32,2% das mulheres são negros, um índice significativamente maior do que o apresentado em relação à população gaúcha total. De acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2017, as pessoas negras correspondem a aproximadamente 18,2% dos habitantes.

Em novembro, a Comissão promoveu a campanha RS Combate o Racismo, para despertar nos servidores penitenciários a consciência sobre a temática e divulgar uma pesquisa sobre a percepção do racismo no próprio sistema prisional, que complementará a nota técnica.

No processo de elaboração e acompanhamento dessa política, são consideradas algumas diretrizes, como a adoção de ações afirmativas que assegurem de forma eficaz a proibição de ações discriminatórias no ambiente prisional, a incorporação de temas que incluam valores sobre as pluralidades étnica e cultural nas matrizes curriculares dos cursos de formação, a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades nas políticas públicas de assistência e tratamento penal, dentre outras.

A chefe da Divisão de Projetos Especiais e Alternativas Penais do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe, Camila Rosa, que também integra a Comissão, destacou que a publicação da nota técnica é um marco histórico para o sistema prisional. “É a primeira vez que abordamos institucionalmente o racismo, falando do racismo estrutural, da discriminação e da necessidade de enfrentamento desse tema. Falar sobre racismo é resistir ao longo processo de desigualdade entre brancos e negros, que se desdobrou no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência”, afirmou.

A nota técnica recomenda a elaboração e o monitoramento do Plano de Ação de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, a aplicação e a análise de uma pesquisa com os servidores penitenciários e com as pessoas privadas de liberdade sobre a temática e a elaboração de uma instrução normativa específica.

Clique aqui para conferir o documento completo.

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo