Mulheres em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais gaúchos vão acompanhar ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube o painel “Independência emocional da mulher no enfrentamento da violência psicológica”, que acontece na próxima quarta-feira (28/9), das 14h às 16h, no Auditório do Palácio da Justiça, na capital. Aberto ao público presencial e com transmissão online para interessados, o debate vai reunir representantes das instituições da rede de apoio à violência contra a mulher, magistrados, servidores e vítimas de violência.

O evento em alusão aos 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha contará com a abertura da Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. A mediação será da Ouvidora da Mulher do TJRS, Juíza Jane Maria Köhler Vidal, que vai conversar com os médicos psiquiatras Rogerio Gottert Cardoso e Liseaux Borba Telles e a Juíza designada da Vara da Violência Doméstica de Porto Alegre, Márcia Kern.

A promoção do evento é da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher do TJRS, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão de Direitos Humanos do TJRS, da Coordenadoria da Violência Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e do Fórum Interinstitucional Carcerário, que alertou sobre a importância de levar a discussão para os presídios femininos, para o fortalecimento emocional das detentas na ressocialização.

Informação multiplicada nos presídios

Nos presídios femininos, a conversa será assistida pelas presas que atuam como multiplicadoras de informações sobre saúde mental. A Susepe - Superintendência de Serviços Penitenciários  desenvolve um Programa de Atenção à Saúde Mental, para assistência e reabilitação psicossocial às apenadas, que qualifica monitoras para repassar informações específicas para as demais presas. O painel ficará gravado e disponível no canal do Youtube do TJRS, podendo ser utilizado posteriormente nas atividades do sistema carcerário em todas as penitenciárias femininas.

Para a realidade das apenadas, a magistrada Márcia Kern também falará sobre as iniciativas do Judiciário que usam a literatura como ferramenta para o fortalecimento da saúde mental das mulheres, indo ao encontro da regulamentação do CNJ e da Susepe para remição de pena por meio de práticas sociais, educativas e de leitura.

Violência psicológica é crime

Há um ano, a violência psicológica contra a mulher passou a ser crime. A Lei 14.188/2021 alterou o Código Penal, caracterizou como conduta criminosa e estipulou uma punição para os agressores.

Mesmo que já estivesse prevista na Lei Maria da Penha, a tipificação penal é encarada como um grande avanço para que se passe a enxergar o ato como uma ação violadora dos direitos humanos femininos.

O painel busca identificar comportamentos violentos no dia a dia, refletir como, na prática, se pode detectar esse tipo de crime, perceber se você é vítima de violência psicológica nos relacionamentos.

Na Lei Maria da Penha, a violência psicológica contra a mulher é caracterizada como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. O Código Penal tipifica e pune com “reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”

Transmissão ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube

O que: Painel “Independência emocional da mulher no enfrentamento da violência psicológica”
Quando: próxima quarta-feira (28/9), das 14h às 16h
Onde: Auditório Osvaldo Stefanello – 6º andar Palácio da Justiça

Texto: Analice Bolzan / Diretora de Imprensa: Rafaela Souza | dicom-dimp@tjrs.jus.br