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Portaria de fomento às APACs é publicada no Diário Oficial do Estado

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Portaria de fomento às APACs é publicada no Diário Oficial do Estado
Na última sexta-feira (05), foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta 06/2022, em que a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), juntamente com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul (Conspen), fomenta a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).  


Nesse sentido, através do Departamento de Políticas Penais da SJSPS, em conjunto com os Departamentos de Tratamento Penal e de Segurança e Execução Penal e das Delegacias Regionais Penitenciárias da Susepe, além do Programa de Articulação Comunitária do Conselho Penitenciário do RS, apoia as iniciativas locais de promoção de audiências públicas e divulgação da metodologia das APACs, mantendo um cronograma atualizado de implantação das mesmas.'

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo