Quem somos?
Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo
Criada pela Lei de nº 15.680, de 13 de agosto de 2021, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) tem a atribuição de planejar, propor e coordenar a política penitenciária do Rio Grande do Sul, possibilitando ações efetivas para reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Além disso, promove e executa políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Também é função da Secretaria propor políticas de acesso à Justiça e executar programas de proteção a pessoas e defensores de direitos humanos, além de realizar ações e políticas públicas de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A execução de ações preventivas para a proteção dos direitos do consumidor e a promoção de políticas para assentamento e regularização fundiária à população indígena também fazem parte das atribuições da pasta.
Departamentos:
- Departamento de Inteligência e Operações Estratégicas
- Departamento de Política Penal
- Departamento de Justiça
- Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas
- Departamento de Políticas Socioeducativas
- Departamento de Defesa do Consumidor
- Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa
- Departamento Administrativo
- Departamento de Gestão, Orçamento e Finanças
Vinculadas:
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
- Fundação de Atendimento Sócio - Educativo do Rio Grande do Sul (FASE)