Na última quinta-feira (25), o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, participou da última reunião do ano do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento ocorreu em Brasília.

Na reunião, foram apresentados o protocolo de recambiamento de presos entre os estados, a proposta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre a resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que aborda os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos prisionais, e o esboço sobre o sistema prisional para discussão com representantes do Executivo e futuros candidatos às eleições de 2022.

O fortalecimento da inteligência no sistema prisional e a resolução nº 412, de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas também foram discutidos.

No período da tarde, ele também participou como um dos debatedores do I Webinário sobre Gestão, Fomento e Boas Práticas para a Monitoração Eletrônica, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O evento reuniu gestores da área da administração penitenciária de diversas regiões do país, nos dias 25 e 26 deste mês.

Durante uma hora, Hauschild debateu sobre novos alinhamentos metodológicos e perspectivas na expansão da execução da monitoração eletrônica, além de apresentar os relatos e as experiências de sucesso existentes no Rio Grande do Sul.

Já nesta sexta (26), o secretário Hauschild esteve na sede do Depen. Recebido pelo Diretor de Inteligência Penitenciária, Joselio de Souza, diversos temas de interesse da SJSPS e do sistema prisional gaúcho foram discutidos. Na ocasião, ele aproveitou para agradecer o investimento de mais 98 milhões para construção de duas novas casas prisionais no Rio Grande do Sul.