Na última quarta-feira (12), o Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, participou de uma reunião da Comissão Executiva criada pelo Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de construção da paz no Rio Grande do Sul.

No encontro, foi realizada uma apresentação de contextualização histórica a respeito do Protocolo de Cooperação Interpoderes e das atividades da Comissão Executiva, além de outras pautas gerais da Comissão.

O protocolo foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com a intenção de fortalecer e promover a expansão interinstitucional das ações do então Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI. Os envolvidos promovem estratégias de pacificação social, baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas, para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial.

O Secretário Hauschild destaca: “É muito importante difundirmos o método da justiça restaurativa nos sistemas penal e socioeducativo, trazendo um novo olhar em relação à concepção tradicional de justiça. O fato de alguém ter cometido um crime não retira dessas pessoas a oportunidade de ter uma nova chance. E nós podemos, através de uma boa prática e boa experiência, facilitar as relações”.

Também participaram da reunião a Diretora do Departamento de Justiça da SJSPS, Daniela Setim Rezner, a corregedora-geral da justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha, os juízes corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson e Fábio Vieira Heerdt, a assistente social e facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, Simone Sarate Pozza, pelo TJRS; desembargador Leoberto Narciso Brancher, pela Associação dos Juízes do estado; o Desembargador-Militar, Fábio Duarte Fernandes e Viviane de Freitas Pereira, Juíza de Direito Substituta da Auditoria Militar de Santa Maria, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; as promotoras de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo e Fernanda Broll Carvalho De Almeida, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; as Procuradoras do Estado Flávia Faermann e Marcela de Farias Vargas, pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; e Daniela Vilela, pela Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa.