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SJSPS promove a III Semana Estadual do Migrante

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Evento aconteceu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado.
Evento aconteceu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado. - Foto: Alefer Dias
Por Ascom SJSPS

A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (Comirat-RS), realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a abertura da III Semana Estadual do Migrante. O evento aconteceu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado.

A iniciativa tem como finalidade a discussão e promoção de programas de atenção à população migrante, o incentivo de políticas públicas de proteção dessa população e o debate de alternativas de empregabilidade e de integração cultural. A edição deste ano acontecerá de 20 a 24 de junho.

SJSPS promove a III Semana Estadual do Migrante

Durante a mesa de abertura, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, destacou a responsabilidade da pasta no desenvolvimento de políticas de enfrentamento à violação e na promoção de direitos da população migrante, que precisa de atenção. “Temos a responsabilidade, enquanto seres humanos, de garantir que cada refugiado possa ter a mesma atenção que qualquer outro cidadão do nosso país, assegurando oportunidades de emprego e renda a essas pessoas”, afirmou.

Além disso, o secretário salientou que nenhuma política se faz sozinha e, em razão disso, é preciso o esforço conjunto de diversos atores, o que possibilitará a superação dos desafios. “É a isso que esse evento se propõe: discutir ideias e encontrar caminhos para a concretização das políticas públicas para migrantes”, completou.

No evento, a servidora da SJSPS e presidente do Comirat-RS, Bibiana Campana, destacou que o projeto é dedicado a todas aquelas pessoas que cruzam fronteiras mundo afora, buscando resistir e transformar a sociedade em que vivemos.

O diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Rogério Grade, reforçou que a semana de atividades é dedicada especialmente aos migrantes, a fim de avançar nas políticas públicas em prol desta população. “Temos trabalhado para recolocá-los e inseri-los no mercado de trabalho, garantindo mais oportunidades”, salientou.

Já a defensora pública do estado do Rio Grande do Sul, Aline Palermo Guimarães, aproveitou o espaço para destacar o compromisso da Defensoria com a pauta. “Nós sempre estaremos à disposição para auxiliar na promoção de direitos dos migrantes, garantindo o seu acesso à justiça”, afirmou.

SJSPS promove a III Semana Estadual do Migrante

Quem também esteve presente na abertura foi o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira Neto. Durante a sua fala, ele frisou que o Estado gaúcho é uma região tradicionalmente formada por migrantes e, por isso, é preciso garantir o acolhimento dessas diversas comunidades. “O objetivo é promover políticas que integrem eles à nossa sociedade”, acrescentou.

Representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, estava a deputada estadual e promotora da mulher Sofia Cavedon. Ela frisou que ainda há muito o que melhorar quanto a políticas públicas no Brasil, destacando que o país precisa aprofundar o enfrentamento da cultura preconceituosa ainda bastante presente na sociedade. “A luta para a reconstrução da vida dos migrantes está dentro da nossa luta por um novo Brasil", completou.

A Consulesa Honorária do Senegal, sócia-fundadora do Instituto Akanni e vereadora suplente em um mandato coletivo em Porto Alegre, Reginete Bispo, também salientou a necessidade de avanço nas políticas públicas de acolhimento, apesar de reconhecer o desenvolvimento obtido nos últimos anos. 

Para ela, o Brasil tem um histórico de ser acolhedor de imigrantes, no entanto há um racismo estrutural que faz com que a sociedade os trate de forma distinta. “Não basta ter fronteiras abertas, precisamos de políticas”, pontuou. 

Também na mesa de abertura, o coordenador do Escritório Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Iurqui Pinheiro da Rocha, afirmou que a migração está diretamente atrelada aos direitos humanos, de forma que é preciso garantir o seu acesso à população que chega de outros países. Em razão disso, ele acredita que é preciso ficar atento às questões estruturais do país, a fim de garantir a continuidade dos avanços relacionados à pauta. “Esperamos que, após essa semana de atividades, seja possível pôr em prática as questões discutidas no campo das ideias”, projetou.

Para finalizar a abertura, o evento contou com a participação virtual da assistente sênior de campo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Juliana Tubini. Em sua apresentação, ela mostrou dados acerca da situação do refúgio no mundo, destacando a sua preocupação com o aumento dos casos desde a década de 1990, e concluiu a sua fala reforçando que “não existe concretizar ações sem congregação de diversos atores”.

Estiveram presentes na mesa, ainda, o representante da Superintendência Regional da Polícia Federal, Eduardo Gonzales Tavares, e a diretora do Departamento de Justiça da SJSPS, Daniela Rezner.

 

Fortalecer políticas públicas: mediadores interculturais e centros de referência

SJSPS promove a III Semana Estadual do Migrante

O primeiro painel do dia, com o tema Fortalecer políticas públicas: mediadores interculturais e centros de referência, foi mediado pela servidora da SJSPS e presidente do Comirat-RS, Bibiana Campana. 

Durante a discussão, foram abordados aspectos como a garantia do acesso às políticas públicas para a integração socioeconômica dessa parcela da população, com o fornecimento de informações e orientações, e o papel do Estado na efetivação de direitos dos indivíduos. Além disso, a ampliação e a qualificação dos serviços já existentes voltados aos migrantes também foram tratadas no painel, assim como a necessidade de elaborar ferramentas articuladoras para facilitar o conhecimento acerca dessas políticas.

SJSPS promove a III Semana Estadual do Migrante

Para falar sobre a temática, participaram do encontro a servidora do Centro de Informações ao Imigrante da prefeitura de Caxias do Sul, Bruna Roth, a mediadora intercultural da equipe do setor de Saúde do Imigrante da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, Youdeline Obas, a servidora do Espaço Mundo da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Esteio, Neidi Ittner, a assistente social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do RS, Mariele Diotti, e a assistente social e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.

Pensar políticas públicas: experiências de municípios com Políticas e Comitês Municipais

No período da tarde, foi realizado o painel Pensar políticas públicas: experiências de municípios com Políticas e Comitês Municipais, com a mediação do membro da coordenação do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, Elton Bozzetto. Durante o debate, os representantes das cidades gaúchas compartilharam panoramas das vivências de trabalho no acolhimento a migrantes e refugiados, além do desenvolvimento de iniciativas voltadas a essas populações.

Acolhimento de migrantes e refugiados e o racismo no Brasil

Integraram a mesa o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, a servidora do Centro de Informações ao Imigrante da prefeitura de Caxias do Sul, Bruna Roth, o membro do Comirat do município de Rio Grande, Ramacés Hartwig, o presidente do Comirat de Porto Alegre, Mário Fuentes, e a secretária de Direitos Humanos de São Leopoldo, Nadir Maria de Jesus.

Racismo e Xenofobia à brasileira

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O último painel do dia, Racismo e Xenofobia à brasileira, foi mediado pela conselheira tesoureira do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene-RS), Itanajara Dione Almeida. Durante a apresentação, foram abordadas questões relacionadas ao racismo estrutural existente no país e à necessidade de desenvolver políticas públicas e de promover a educação para o combate à discriminação.

Também participaram da mesa o conselheiro suplente do Codene-RS, representando a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Renel Prospere, a chefe do Departamento de Igualdade Racial de São Leopoldo, Adriangela Cabral, a titular da Delegacia de Combate à Intolerância, Andrea Mattos, a servidora da Secretaria de Educação, Regina Marques Parente, e o presidente da Associação de Angolanos do Rio Grande do Sul, Januário Gonçalves.

III Semana Estadual do Migrante

Instituída pela Lei nº 15.367, de 5 de novembro de 2019, a Semana Estadual do Migrante conta com entidades parceiras na organização do evento, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Centro Ítalo-Brasileiro de Atendimento ao Imigrante (CIBAI Migrações), o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados em Porto Alegre (SJMR), o Espaço Mundo de Esteio, a FGTAS e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/ALRS).

Nesta edição, serão tratados temas como o fortalecimento e a elaboração de políticas públicas para migrantes, de forma a qualificar o atendimento de ponta e incitar a formulação de projetos que considerem as particularidades dessas experiências.



SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo