A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), está entre as instituições contempladas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata. A lista foi divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta sexta-feira (18). Dentre a lista com 276 entidades agraciadas, há outras cinco gaúchas.  

O Resgata tem o objetivo incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho, proporcionando melhores condições de reintegração social. Para receber o Selo, as empresas precisam cumprir alguns condicionantes, como comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais: 3% das vagas, quando a instituição tiver 200 funcionários ou menos; 4%, quando de 201 a 500 funcionários; 5%, quando possuir 500 a 1.000; e 6% quando a instituição ultrapassar o número de 1.000 funcionários, dentre outros.

O superintendente dos Serviços Penitenciários, José Giovani  Rodrigues de Souza, destaca como importante o reconhecimento da Susepe pelas ações desenvolvidas com foco na reinserção social dos apenados. “O nosso principal objetivo é proporcionar todos os meios possíveis para que, uma vez cumprida a pena, os apenados tenham a oportunidade de retornarem ao convívio social com uma nova perspectiva de vida”, frisa. 

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, salienta o fato de o trabalho prisional contribuir para diminuir a reincidência dos egressos do sistema. “Muitas pessoas privadas de liberdade aprendem uma profissão quando estão presas e saem com maior possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho. Assim, há menos chances de voltarem a cometer algum crime”, comenta.  

A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, reforça que o incentivo ao trabalho prisional é uma das frentes de atuação do Depen por fortalecer as políticas de reintegração social. “A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um importante instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade”, comenta. 

As outras instituições gaúchas contempladas são: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas; Jsoma Assessoria Empresarial e Administrativa; JG Gerenciador de Sucatas;  Microerosão Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Eireli;  e G P Fábrica Comércio Importação, Exportação de Calçados e Artigos do  Vestuário.

Texto: Camila Borges / Imprensa Susepe