Em continuidade às atividades do dia anterior, o primeiro painel do 22º Encontro Nacional do PPCAAM, nesta quarta-feira (27), tratou da Dinâmica da proteção de crianças, adolescentes e jovens, tendo como debatedoras a Coordenadora Geral do PPCAAM do RS, Wanessa Buarque, atuando também como mediadora da mesa; a Coordenadora Geral do PPCAAM do RJ, Vera Souza; a Coordenadora Geral do PPCAAM/NTF, Rita Abreu; e o Coordenador Geral do PPCAAM do CE, Nei Robson.

Vera Souza iniciou sua fala destacando que a política de proteção à criança e ao adolescente é uma política contínua, independendo de modalidades, seja termo de colaboração, seja convênio. Logo em seguida, apresentou um vídeo institucional do PPCAAM, mostrando as modalidades de proteção, com acolhimento institucional, familiar ou em moradia independente.

Afirmou que, “ao entrarem no programa, esses jovens e crianças passam a ser menores acolhidos, não mais ameaçados de morte” e que, especificamente no Rio de Janeiro, em articulação com o Ministério Público, foi possível a congregação de todos os acolhimentos, “o que agilizou em muito o atendimento institucional, não havendo nenhum caso sem assistência, a não ser por questões de segurança”.

Por sua vez, Nei Robson iniciou sua fala afirmando que, em seu estado, o Ceará, a violência tem crescido exponencialmente, com índices que atestam uma quebra do processo civilizatório brasileiro, e que a única forma de tentar minorar a situação é com um trabalho em rede, que reúna vários programas, a começar com um Comitê contra a Violência.

Dessa forma, somente com a articulação de uma ampla rede de proteção, com mais recursos, com o estabelecimento de convênios é possível reverter a realidade desses jovens e dessas crianças, pois, segundo ele, “a morte começa no abandono da família, da escola, da comunidade”.

Já Rita Abreu fez uma exposição explicando o que é o Núcleo Técnico Federal, a abrangência do programa, a avaliação dos locais em que não há a abrangência do PPCAAM e a mediação das transferências de jovens e crianças.

Segundo ela, há toda uma estratégia de segurança e proteção, pois a necessidade de transferências estaduais comporta vários casos, como o risco na própria comunidade, casos em que há exposição midiática muito grande ou quando o ameaçador é pessoa muito influente, tanto politicamente ou economicamente. Dessa forma, a partir do estado de origem, o NTF avalia o caso e busca uma unidade acolhedora em outro estado, tudo isso passando por uma análise global caso a caso. Dessa forma, só a constituição dessa rede é que garante a segurança e a proteção necessária, pois “lidamos com vidas, o que é extremamente delicado”.

Por sua vez, a mediadora Wanessa, retratou a realidade do RS, estado que é referência na acolhida em moradias independentes, casos na maioria das vezes de jovens de 18 a 21 anos egressos do sistema socioeducativo ou ainda maiores de 21 anos.

Dessa forma, o trabalho passa a ser quase uma tutoria, pois esses jovens sequer têm modelos a seguir em relação a coisa práticas do cotidiano, como higiene, rotina, alimentação, etc., o que exige um acompanhamento presencial diário. E se for ainda um caso de mudança territorial, vindo de outras regiões, também há muitas implicações, como o clima, por exemplo. Afirmou ainda que, dentro da rede legal de assistência a essa população, o PPCAAM conta com ajuda de diversos atores, mas particularmente destacou a parceria com a Defensoria Pública.

O término do painel foi aberto a manifestações da plateia, quando representantes de várias regiões do País puderam externar suas dúvidas e   mesmo críticas ao programa, momento em que foi oferecido um coffee break, desta vez com salgadinhos produzidos por mão de obra prisional da Penitenciária Estadual e da Modulada de Charqueadas, assim como do Presídio de Arroio dos Ratos.

O segundo painel, A proteção social em rede como estratégia de enfrentamento à mortalidade de adolescentes e jovens, com mediação do Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Carlos Kremer, teve a palestra do Coordenador do Grupo de Estudos em Juventude e Políticas Públicas, da UFRGS, Giovane Scherer.

O mediador, antes da palavra do painelista, abriu sua fala destacando, além de se considerar honrado por compor a mesa, o fato de o Programa de Proteção ter, no RS, desde a sua criação, nenhum caso de óbito entre os protegidos, o que, por si só comprova o sucesso de sua execução.

Já Giovane Scharer abriu sua fala com a citação do dramaturgo Bertrold Brecht, que afirma que há muitas formas de matar uma pessoa, sendo o assassinato a única considerada ilegal, dado que a fome, a falta de assistência e o descaso com o ser humano estariam naturalizados, não se constituindo em crime.

E essa naturalização também seria a mesma para a violência, pois, segundo dados de uma pesquisa técnica e científica desenvolvida pelo Grupo de Estudos em Juventude e Políticas Públicas da UFRGS e pela Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil, há uma verdadeira invisibilidade midiática para o que ocorre no País, sendo a mortalidade de jovens e crianças um dos seus sintomas mais graves.

Assim, a reversão desse quadro não se encerraria apenas com programas, mas com a constituição de políticas públicas abrangentes, articuladas, o que seria uma verdadeira reversão da política atual de desmonte do estado. Que hoje esse estado mínimo repercute em criminalização máxima, sendo a ausência de políticas o que mantém um problema estrutural de racismo, de falta de oportunidades, o que chamou ele “juvenicídio”, já que a esses jovens não são dadas as condições de escolha de um projeto de vida e de futuro.   

Dessa forma, concluiu ele, “só uma política de estado abrangente, intersetorial, envolvendo educação, lazer, saúde e perspectivas de trabalho poderia minorar o problema”.  

Os reflexos da criminalidade sobre crianças e adolescentes

No período da tarde, foi realizado o terceiro painel do dia, mediado pelo supervisor do PPCAAM de Minas Gerais, André Bueno, para debater o tema de gangues, facções e outros reflexos da criminalidade sobre crianças, adolescentes e jovens. 

Doutoranda em Sociologia pela UFRGS, Marcelli Cipriani tratou de aspectos relacionados às facções e sua relação com os adolescentes, além dos avanços da criminalidade. Para falar sobre a perspectiva de dentro do sistema socioeducativo, o evento contou com a presença da coordenadora de Medidas Socioeducativas da Fase/RS, Fernanda Ascolese de Lima. Ela explicou o funcionamento da socioeducação no RS e apresentou dados sobre o sistema e os reeducandos.

Ele trouxe para o debate o universo das histórias em quadrinhos, com a apresentação dos resultados de pesquisas que realizou nos últimos 20 anos, ocorridas por meio de ações didáticas de trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em ambiente escolar. O pesquisador apresentou o ressurgimento dos super-heróis e os impactos deles na sociedade, que, segundo ele, ultrapassam aspectos relacionados ao entretenimento, sendo ícones de cultura que possuem importância para a pesquisa e também como objetos didáticos, pedagógicos e até sociais.

A programação do 22º Encontro Nacional do PPCAAM aberta ao público foi encerrada nesta quarta-feira (27). No dia 28 de abril, a programação será restrita aos profissionais que compõem as equipes do PPCAAM.