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Termo de cooperação viabiliza utilização de mão de obra prisional na reforma de UBSs em Rio Grande

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Foto Materia UBSs
Assinatura do termo de cooperação. - Foto: Imprensa SJSPS

Nesta terça-feira (21), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), formalizou a parceria com a Prefeitura de Rio Grande para a utilização de mão de obra prisional para a manutenção e revitalização de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os apenados receberão um salário mínimo, vale-transporte e cesta básica, para realizarem reparos e manutenções, como pinturas, consertos, troca de reboco, tratamento contra infiltrações e umidade, serviços elétricos e hidráulicos, marcenaria e limpezas gerais. Segundo o diretor da PERG, Marco Aurélio de Souza, os participantes dessa iniciativa são do regime aberto e semiaberto e estão recolhidos na PERG e no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região Penitenciária.  

"A administração e o setor técnico da PERG ficam extremamente satisfeitos com o crescimento do trabalho prisional. Seguiremos investindo e acreditando que esta é uma política que dá resultados. Seguiremos em busca de mais parcerias e termos de cooperação. A parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Grande é histórica, com outros termos de cooperação já firmados, demonstrando que o trabalho prisional garante uma vitória coletiva: economicidade para o ente público, esperança para o apenado e um melhor serviço para a sociedade”, afirmou. 

A parceria tem validade de um ano e possibilidade de prorrogação de 5 anos. No início, serão escolhidos dez apenados, dos quais quatro já foram contratados, com base em uma triagem realizada pela Susepe e Secretaria de Saúde do município. A Prefeitura já está em busca dos materiais para começar as reformas e estima um gasto de cerca de R$ 360 mil na reforma de todas as 12 unidades básicas previstas, que será custeado pelo Ministério da Saúde.  

Participaram do ato o prefeito Fábio Branco, a titular da Secretaria da Saúde, Zelionara Branco, e a adjunta, Fernanda Gomes Lourenço, o diretor da PERG, Marco Aurélio Gonçalves, o coordenador do Setor de Manutenção da SMS José Augusto Ferreira, e a chefe de gabinete do prefeito, Rosana Dutra. 

Trabalho e inclusão social 

A coordenadora da Divisão de Trabalho Prisional da Susepe, Fernanda Dias, enfatizou a importância da proposta, não somente pelo viés social de ressocialização por meio do trabalho, mas também pela possibilidade de os municípios receberem o repasse da verba federal destinada exclusivamente para a reforma desses espaços.  

“Para os apenados trabalhadores, possibilita ainda a mudança de perspectiva perante a sociedade, pois, se na ocorrência do cometimento do crime, causaram um ônus à sociedade, agora têm a oportunidade de repará-lo, possibilitando conforto e cuidado aos munícipes que desfrutarão dos espaços de saúde revitalizados”, ressaltou.

SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo