Em vídeos publicados nas redes sociais da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), nesta quarta-feira (26/1), o secretário da pasta, Mauro Hauschild,  presta esclarecimentos aos servidores da Superintendência de Assuntos Penitenciários (Susepe) em relação a manifestações envolvendo o sistema prisional do Rio Grande do Sul. O secretário apresenta ações do Estado para atender alguns pontos reivindicados por associações representativas.

Promoções

No último dia 20/1, foi publicada no Diário Oficial a promoção de 471 servidores penitenciários. Além disso, foi assumido o compromisso de que até 31 de março de 2022 será fechada uma nova lista de promoções, contemplando o interstício de 2020/2021 e, até o final de setembro de 2022, será elaborada a lista do interstício de 2021/2022. “Embora tenham saído com atraso, as promoções foram publicadas. Cumprimos com essa pauta e já estamos com o calendário para publicação das duas novas listas, a partir de um novo decreto que está sendo discutido com a gestão da Susepe, com a participação de todos os delegados penitenciários, diretores de unidades prisionais e também ouvindo as entidades representativas”, afirma o secretário Mauro.

Mais cargos e aumento do efetivo de servidores

Em relação à demanda do número de cargos de servidores penitenciários, a SJSPS esclarece que está em fase final de aprovação no Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) a proposta de mais de seis mil cargos de agente penitenciário, mais de mil cargos de agentes penitenciários administrativos e mais de mil cargos de técnicos superiores penitenciários. “Estamos trabalhando para, ampliando o número de cargos, conseguir fazer uma redistribuição de vagas em cada uma das classes, permitindo que, além da nomeação de novos servidores, possamos realizar novas promoções nos próximos anos”, enfatiza Hauschild.

O titular da pasta da SJSPS também pontua a preocupação e o compromisso do governo do Estado em recompor os quadros. Desde 2021, mais de 600 servidores penitenciários tomaram posse e entraram em exercício, e está em andamento curso de formação da Susepe para 546 alunos, com previsão de formatura no fim de março. Além disso, a Susepe está com edital de concurso público aberto. As inscrições seguem até o dia 14 de fevereiro e já são mais de 14 mil inscritos.

Ampliação e melhoria dos ambientes de trabalho

Está sendo realizado o investimento de R$ 465,6 milhões do Programa Avançar, o maior da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos 10 anos. Hauschild pontua que esse é um esforço do governador Eduardo Leite e do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, para garantir a melhoria e ampliação de unidades prisionais, reduzindo a superpopulação prisional, gerando novas vagas e melhores condições de trabalho para os servidores da Susepe.

Já estão em andamento as obras do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), da conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba I e da construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo. Nos próximos dias, iniciam as obras da ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas I e da construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo. Já foram feitos os anúncios para iniciar ainda neste ano as obras da Cadeia Pública Masculina de Alegrete, da Cadeia Pública Masculina de Caxias do Sul, da Penitenciária Estadual de São Borja, da Cadeia Pública Masculina de Rio Grande e da Penitenciária Estadual de Pelotas.

Valorização do servidor penitenciário

Além das promoções, a SJSPS está trabalhando em várias frentes de valorização. Uma delas, no âmbito de qualificação do quadro funcional, é um curso de especialização que está sendo colocado à disposição para 100 servidores na Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos.

Pela primeira vez na história da Susepe, serão entregues a todos os agentes penitenciários uma pistola e um colete de proteção individual. Para valorização e segurança dos servidores, de forma inédita também a Susepe irá contar com viaturas semiblindadas. Os primeiros veículos serão entregues já nesta quarta-feira (26) e serão mais de 130 novas viaturas.

Maior participação das entidades representativas nos grupos de trabalho

A demanda de participação do sindicato em grupos de trabalho será atendida. “Atos relacionados ao que possa interessar às carreiras passarão a contar com representação das entidades. Entendemos que é adequada esta demanda e teremos a participação efetiva de representantes de entidades sindicais e associativas em grupos de trabalho que discutem questões de interesse dos servidores”, ressalta o secretário Hauschild.

A Susepe e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo também estão trabalhando em um projeto de lei de criação das funções gratificadas para diretores de estabelecimentos prisionais, o que é um pilar de valorização e profissionalização dos servidores.

Polícia Penal

A aprovação da emenda constitucional que trata da Polícia Penal está tramitando na Assembleia Legislativa. “Desde a nossa chegada na Secretaria, em maio de 2021, conseguimos que houvesse a conclusão do grupo de trabalho, dos estudos que criaram a proposta de emenda constitucional que foi encaminhada à Assembleia. Hoje a matéria está na Assembleia Legislativa e depende agora da análise e discussão dos deputados estaduais. Renovamos nosso pedido de que, dentro de suas atribuições, eles possam o mais rapidamente possível votar e inserir a Polícia Penal na Constituição do RS”, diz Hauschild.

Parceria Público-Privada

A Parceria Público-Privada (PPP) é uma proposta em que a construção do estabelecimento prisional e a gestão de parte dos serviços serão feitos pela empresa que vier a ganhar a concessão pública. Toda a parte de segurança e de supervisão do trabalho dos técnicos superiores penitenciários continuará sendo exercida pelos servidores públicos da Susepe. “Não estamos falando de privatização. Além do mais, a PPP está em fase de consulta pública, que vai ser submetida à opinião de toda a sociedade, para que possa ser discutida com a organização civil, com as entidades associativas, com a Assembleia Legislativa, ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas. É um estágio absolutamente embrionário, para discussão sobre o que é e a importância que pode ter para o sistema prisional. Precisamos entender a PPP, que não é, sem dúvida alguma, nenhum processo de privatização do sistema”, aponta o secretário.

Modificação do decreto das promoções

Há uma proposta para modificação do decreto das promoções para aumento do interstício das promoções para quatro anos, ou seja, os colegas só sairiam de uma classe para a classe seguinte a cada quatro anos, ou que fosse criada uma regra para que não fosse permitida duas promoções por merecimento de forma sucessiva. “Essa matéria requer alteração do decreto. Então será analisada, submetida ao grupo de trabalho que está trabalhando nisso, que inclusive contará com representantes das classes sindicais e associativas e, se assim ficar decidido, será feito esse encaminhamento”, finaliza o titular da SJSPS.

Comunicado

O secretário Hauschild finaliza o comunicado apontando que, apesar de considerar as reivindicações legítimas, é importante que todos os servidores confiem no trabalho que está sendo realizado. “Estamos vivendo um momento diferente, em que temos mais de R$ 465,6 milhões de investimentos. Estamos passando por uma transição, talvez construindo uma nova realidade para o sistema. Serão mais de dez novas casas prisionais, concurso para servidores, melhorias das condições de trabalho. Vamos fazer investimento na compra de veículos, de armamentos, de scanners, investimento em tecnologia, com novos sistemas de bloqueadores e radares antidrones, além da ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais. Precisamos que vocês confiem e acreditem porque o que estamos construindo vai fazer a diferença na vida do sistema, vai fazer a diferença na vida das pessoas. E os servidores serão os beneficiados diretos dessas mudanças. Até o fim do ano, vocês vão reconhecer a Susepe como uma instituição muito mais bem equipada e muito mais bem preparada para os desafios”, finaliza Hauschild.

Confira o vídeo completo aqui.